Até a promulgação da Constituição Federal em 05 de Outubro de 1988, os trabalhadores das empresas estatais, estavam impedidos de se organizar e de se associar a sindicatos. Durante este período, o regime militar adotou um conjunto de medidas autoritárias, suprimindo a liberdade de organização e de atuação política, criando uma estrutura política, jurídica e administrativa adequada ao seu projeto para se consolidar no poder.

Dentre as medidas adotadas, e até mesmo para organizar a infra-estrutura necessária e ajustada ao discurso de combate ao “inimigo interno” que estaria colocando em risco a “segurança nacional”, o governo militar resolveu criar a Infraero – Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, com função de gerir a infra-estrutura aeroportuária, no país.

A criação da Infraero, diretamente vinculada a estrutura militar fazia parte do esquema de repressão e teve como objetivo, manter e aprimorar o controle dos militares sobre a aviação civil, expandindo esse controle e toda a administração e operação dos aeroportos, muitos deles construídos estrategicamente ao lado de bases aéreas.

Rapidamente, e de acordo com o programa do governo militar, a empresa foi recebendo a incumbência de administrar os grandes aeroportos do país, fazendo investimentos maciços com recursos públicos, na melhoria e na construção dos aeroportos.

A última medida tomada pelo antigo Ministério da Aeronáutica, em março de 1966, com o objetivo de evitar a privatização da Infraero, foi a incorporação da Empresa TASA – Telecomunicaçôes da Aeronáutica S.A, à Infraero, unificando a administração dos aeroportos e o controle de tráfego aéreo, em um única empresa. Hoje, a empresa administra 67 aeroportos e controla 145 pontos de apoio ao controle de tráfego aéreo em todo o território nacional, com mais de dez mil trabalhadores.

AEROPORTUÁRIOS

A história dos aeroportuários pode ser contada em duas fases. A primeira vai da criação da Infraero, em 31.03.1973, até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Nesse período, os trabalhadores não possuíam qualquer direito, não podiam se organizar e se associar a sindicato e não tinham direito de greve. Mesmos reajustes salariais eram definidos pela legislação governamental aplicável a todos os trabalhadores, ou por decisões do Ministério da aeronáutica, cujos índices eram informados aos “empregados” nos aeroportos através da fixação de telex nos quadros de aviso.

Existia uma hierarquia ferrenha, toda estrutura nos regulamentos militares. Naquela época, Presidente ou diretor da empresa, era cargo para ser ocupado por brigadeiro, superintendente de aeroporto para brigadeiro ou coronel, gerente era ocupado por major, capitão e assim sucessivamente. Quanto mais alto o cargo mais alta a patente, mais baixo a cargo de chefia, mais baixa a patente do militar designado para ocupá-lo. Nesses 26 anos de existência da empresa, pouca coisa mudou, e os militares continuam ocupando os cargos mais importantes da administração. Após a promulgação da CF, onde foi assegurado ao direito dos trabalhadores das empresas estatais de criar e se associar a sindicatos, começou um grnade debate entre os trabalhadores aeroportuários, sobre o melhor caminho a ser seguido. Haviam duas alternativas, dos aeroportuários se organizarem criando o sindicato proprio, a outra de sindicalização aos sindicatos já existentes no setor de transporte aéreo, no caso os sindicatos de aeroviários.

Também, nessa época, a administração da Infraero, através da superintendência regional dos aeroportos de São Paulo, deu início a um processo de criação de um sindicato, que seria organizado e controlado pela empresa, com pessoas da sua estrita confiança na direção da entidade. Esse foi o motivo principal para que os aeroportuários, no estado de São Paulo, partissem para a criação de um sindicato próprio, antes que a direção da empresa assim o fizesse.

Em 17 de novembro de 1988, pouco mais de um mês após a promulgação da nova CF, foi fundado o Sindicato dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos do Estado de São Paulo, já filiado à CUT. Nasceu ali a categoria dos aeroportuários. Houve ainda, uma tentativa da empresa de enfraquecer o sindicato, promovendo um plebiscito entre os trabalhadores de outros estados para decidir, entre a sindicalização ao sindicato já criado no estado de São Paulo ou aos já existentes no setor de transporte aéreo, numa clara tentativa de dividir os trabalhadores.

A adesão em massa dos trabalhadores aeroportuários dos demais estados ao sindicato dos aeroportuários,originou a extensão da sua base territorial para todo o país, decidida em assembléia realizada em 27 de março de 1989, surgindo o Sindicato Nacional dos Aeroportuários. Logo em seguida, data-base da categoria em 1º de Maio.

A partir daí, a categoria aeroportuária organizada através do seu sindicato, pode apresentar suas reivindicações, construindo ao longo desses dez anos, uma história de lutas em defesa dos seus direitos, dentro dos aeroportos, com a realização de diversas greves.

Hoje, a exemplo de todos a os trabalhadores, os aeroportuários, estão se defrontando com o projeto neoliberal implantado por FHC, que impõe o arrocho salarial, a precarização das condições de trabalho, através das terceirizações fraudulentas, e a destruição das conquistas sociais obtidas ao longo da nossa história. Tudo com o objetivo de demitir os trabalhadores mais antigos e que recebem salários maiores do que os pagos hoje, pelo chamado mercado de trabalho, preparando a empresa para a concessão da exploração da infra-estrutura aeroportuária para a iniciativa privada e a futura privatização da Infraero.

FÓRUM NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL

As entidades sindicais que representam os trabalhadores do setor de transporte aéreo – Aeroportuários, Aeronautas e Aeroviários – decidiram recentemente, criar o Fórum Nacional da Aviação Civil – agenda dos trabalhadores através da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte – CNTT – e da CUT, atuando conjuntamente para enfrentar os desafios impostos pelo projeto neoliberal, que são comuns à todos os trabalhadores do setor. Essa proposta está sendo apresentada ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.

Dentre as propostas apresentadas, os aeroportuários defendem:

A criação de uma nova estrutura responsável pela organização e fiscalização da aviação civil, com participação dos sindicatos representativos das categorias profissionais do setor de transporte aéreo e da sociedade civil organizada e do próprio governo;

A garantia de emprego aos trabalhadores do setor e transporte aéreo, de participação, na gestão dos Fundos de Pensão e no Fundo Aeroviário, e a definição de uma política de saúde para os trabalhadores de transporte aéreo, que apresentam alto índice de perda auditiva, mais de 20%, e outras doenças ocupacionais como leucopenia, stress, varizes, LER, etc.

A garantia de participação, tanto dos trabalhadores, quanto da sociedade civil organizada, nas definições sobre as políticas governamentais, para o setor de transporte aéreo;

A manutenção da Infraero enquanto empresa pública, pois sua privatização representa a doação do patrimônio público à iniciativa privada, sendo que as privatizações realizadas pelo Governo FHC, provocaram a piora dos serviços e aumento generalizado de preços, em prejuízo de toda a população brasileira;

O fim das terceirizações dos serviços no setor de transporte aéreo, pois essas empresas de prestação de serviços, criadas na calada da noite, representam uma forma atual de escravizar os trabalhadores, seja pelas péssimas condições de trabalho, pelos baixos salários, pela violação constante da legislação trabalhista, pela alta rotatividade de trabalhadores, pela falta de investimento, treinamento e de qualificação profissional e acima de tudo, pelas constantes fraudes provocadas pelo sumiço dos proprietários dessas empresas, deixando centenas de pais e mães de família desempregados sem receber seus direitos trabalhistas.