Os acionistas da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) aprovaram a decisão de devolver a concessão do Aeroporto de Campinas (SP) ao governo federal. O anúncio foi feito hoje (28/7), após uma reunião com representantes da Infraero.
Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e nome sujo até no Serasa (somando 231 títulos protestados), Viracopos irá recorrer ao processo de relicitação da concessão, previsto pela lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A ABV é a primeira concessionária a utilizar a medida para uma “devolução amigável” de um aeroporto concedido. Os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, sendo que esse processo pode levar até dois anos para ser concluído. A ABV não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado e continuará na gestão do terminal até que uma nova concessionária assuma Viracopos. Durante esse período, não haverá mais investimentos no terminal.
A relicitação deve ter início com uma solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Após essa qualificação, caberá à Anac avaliar a necessidade, pertinência e razoabilidade da instauração do processo de relicitação do Aeroporto.
A concessionária deseja ainda um aditivo contratual onde conste a suspensão das obrigações de investimento e as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, além da previsão da indenizações que seria paga por quem vier a assumir a gestão do Aeroporto. Em nota, a concessionária diz que a relicitação visa garantir a atuação dos funcionários e o relacionamento com fornecedores e parceiros. Há analistas que entendem que o momento econômico brasileiro irá afastar interessados em assumir Viracopos e que o negócio pode estar em uma rota de falência. 60% do faturamento do Aeroporto está ligado à movimentação de cargas. Viracopos foi arrematado pela ABV em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações. O consórcio que venceu o leilão é formado pelas brasileiras UTC Participações S.A. e Triunfo Participações e Investimentos S.A, e pela francesa Egis Airport Operation, que juntas detém 51% das ações, mais a Infraero, com 49% de participação.
Na época do leilão, a expectativa do grupo era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão de passageiros era de 17,9 milhões. Em 2016, o aeroporto somou 166 mil toneladas de carga e 9,3 milhões de passageiros. A Infraero administrou o terminal de 1980 a 11 de novembro de 2012. Recentemente, a Anac executou o seguro-garantia pelo não pagamento da outorga de 2016. O órgão deu prazo até dia 1º de agosto para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento da outorga de 11 de julho de 2016, que está atrasada. A ABV também não conseguiu pagar ainda as parcelas fixa e variável de 2017 que já venceram. Com a devolução da concessão ao governo, a execução do seguro-garantia é suspensa e o pagamento do débito não será realizado.
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou na quinta-feira (27) que o governo está “preparado” para assumir Viracopos, caso a concessionária devolva a concessão. Ironicamente, o ministro fez essa declaração logo após a cerimônia em que foi anunciada a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, leiloados em março. As informações são do portal de notícias G1.
