O governo Michel Temer pretende privatizar a gestão da rede de telecomunicações usada pela Aeronáutica para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo brasileiro. A Aeronáutica criaria mecanismos e contingências para proteger os dados e a segurança nacional.
O governo já avança no processo. Promoveu audiência pública com a participação de 17 empresas, dentre elas duas com grande interesse na ideia: o grupo mexicano Claro-Embratel e a Harris. Ambas apresentaram uma proposta que irá embasar o contrato de licitação, previsto para ser lançado no fim deste semestre.
O governo contrataria uma empresa que seria integralmente responsável pelo projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da rede de telecomunicações no Brasil. A empresa ou consórcio seria criada como uma PPP (Parceria Público Privada), com capital 100% privado, e iria atuar por no mínimo 25 anos, exclusivamente, nessa atividade, como contratada da Aeronáutica, recebendo mensalmente pelos seus serviços. Essa “terceirização” resultaria, pelas projeções do governo, numa economia de 30% em relação aos custos atuais com a gestão do sistema. Os militares participariam do comando da gestão da rede e da segurança da informação, e manteriam sob seu comando o controle do tráfego aéreo, que inclui voos comerciais e atividades de defesa. A infraestrutura de satélites que a Aeronáutica utiliza não seria cedida ao parceiro privado.
O Sina segue em busca de um diálogo com o governo para pedir esclarecimentos sobre essa proposta. “Claramente percebe-se que a atividade do controle do espaço aéreo brasileiro está sendo tratada com muito desprezo. Há imensa responsabilidade dessa atividade na segurança e soberania nacionais. Mas o que sobressai é o interesse econômico e político por trás disso. Ninguém sabe quem é quem no Brasil de hoje”, afirmou Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina).
Em setembro do ano passado, durante seminário promovido pelo Sina, no painel que tratou da Navegação Aérea, nada foi tratado sobre esse tema. Pelo contrário, a expectativa era entender como seria a criação de um braço na Infraero especializado em navegação aérea. O representante do Decea em nenhum momento citou qualquer ideia de privatização da gestão de telecomunicações da Aeronáutica. Para o Sina é um absurdo impensável ceder as informações estratégicas do espaço aéreo brasileiro e a gestão desses dados a uma empresa privada estrangeira. “É lastimável e vamos lutar contra isso e apurar todas as implicações dessa decisão”, ressalta Lemos.
A Aeronáutica ainda irá abrir uma consulta pública sobre o tema e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo, no entanto, espera abrir a licitação até junho e contratar a empresa no início do segundo semestre desse ano.
