RESPOSTA DO SINA AO JORNAL FOLHA DE SP
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), diante da matéria intitulada “TCU vê omissão da Infraero em contratos de aeroportos”, publicada no jornal Folha de São Paulo, na edição de 5 de novembro de 2015, enviou ao veículo de comunicação, no dia 6/11, um artigo assinado pelo presidente do Sina, Francisco Lemos, com um contraponto à matéria.
Os aeroportuários/as podem ler abaixo a íntegra deste texto, com a posição da entidade sobre o tema. A Folha de SP publicou o artigo nesta quinta-feira (19/11), no site, na seção Tendências e Debates/Só na web (acesse aqui).
Hipotética realidade entre Infraero e concessionárias
O jornal Folha de S. Paulo, no dia 5 de novembro, publicou com destaque, no caderno Mercado, a reportagem intitulada “TCU vê omissão da Infraero em contratos de aeroportos”, com informações obtidas através de “documento sigiloso” oriundo do Tribunal de Contas da União.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que representa os trabalhadores que atuam tanto na Infraero quanto nas concessionárias que administram os terminais concedidos pelo Governo Federal à iniciativa privada, não questiona o papel do Tribunal de Contas da União e suas atribuições como fiscalizador das empresas estatais.
Enquanto representante dos aeroportuários, acompanhamos de perto e com cuidadosa atenção a atuação do TCU ao longo dos anos, a gestão da Infraero e, mais recentemente, o processo de concessão de aeroportos e seus desdobramentos. E é com essa expertise que julgamos necessária uma análise criteriosa desse documento sigiloso que gerou a notícia, a fim de compreender a realidade por trás das informações e opiniões citadas na reportagem.
Desperta a atenção a obtenção de um “relatório sigiloso do TCU”. Se o documento é sigiloso, ou seja, reservado, de que forma foi parar na redação do jornal?
A imprensa tem o direito de não revelar suas fontes, porém pode equivocar-se ao informar, de forma superficial, que há um risco potencial, sem apresentar dado concreto que legitime essa análise.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários discute com o governo federal há anos sua posição contrária às concessões, apresentando argumentos concretos e defendendo os direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira. Além disso, tem apontado e denunciado junto à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fatos e também alguns aspectos divergentes no cronograma de obras de modernização dos aeroportos concedidos. O Sina, inclusive, questionou a sintonia da Infraero com a própria SAC em dois aspectos coincidentes com aquilo que foi apontado na reportagem da Folha de São Paulo.
O primeiro questionamento diz respeito ao anúncio feito pela Infraero, este ano, de que poderia vender parte dos seus 49% de participação como acionista nos aeroportos já concedidos: Guarulhos/SP, Brasília/DF, Viracopos/SP, Confins/MG e Galeão/RJ. A hipótese de venda dessa participação, na visão do Sina, é temerária, pois significa a diminuição da presença do Estado na gestão desses terminais, e é essa presença que garante ao país a segurança operacional e a proteção do espaço aéreo.
O Sina também é contrário à possibilidade de novas concessões de aeroportos da Rede Infraero. O governo federal já anunciou que pretende realizar leilões para conceder mais quatro aeroportos: Florianópolis/SC, Porto Alegre/RS, Salvador/BA e Fortaleza/CE. Além disso, planeja realizar o pregão reduzindo a participação da Infraero nessas concessões.
Os aeroportuários entendem que, além da evidente política neoliberal, o Estado, com essa medida, irá restringir ainda mais sua responsabilidade socioeconômica e sua capacidade de intervenção e controle sobre o fluxo de tráfego aéreo nesses terminais.
Há questões cruciais que ainda não foram debatidas e envolvem todas essas concessões. A legislação não permite às Forças Armadas prestar serviços para a iniciativa privada. No entanto, no Aeroporto de Brasília/DF, no Galeão/RJ e em Confins/MG a navegação aérea é mantida e controlada pela Força Aérea Brasileira.
Diante de questões como essas, os aeroportuários indagam por que o TCU não sugere a suspensão dos novos processos de concessão dos próximos aeroportos?
Os serviços aeroportuários têm relevância econômica, e não se trata de mera suposição estimar que haja interesse empresarial na redução (ou enfraquecimento) da participação da Infraero nos atuais aeroportos concedidos. Vale refletir e estudar criteriosamente o assunto.
Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários
no site da Folha, na seção Tendências e Debates/Só na web
“TCU vê omissão da Infraero em contratos de aeroportos”
