A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas decidiu anular, em 22 de janeiro, o contrato celebrado entre a prefeitura de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A, conhecido também como empresa Falconi. 
O contrato, no valor de R$ 2.148.000,00, foi firmado em fevereiro de 2014 e tinha como objetivo a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município.
A Justiça entendeu que a contratação na modalidade de inexigibilidade de licitação não estava justificada, ratificando a decisão que suspendeu por liminar o contrato, tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que defendeu a necessidade de licitação prévia à contratação.
O MP também sustentou que a empresa possui notório saber em área diversa da que foi contratada e que não havia singularidade no serviço. Além disso, houve insatisfação da comunidade escolar à contratação. O assunto foi tema de matérias jornalísticas e de audiência pública na Câmara de Pelotas. Ainda cabe recurso da decisão. (Fonte: Diário da Manhã)
