Na segunda-feira (8/9), a Infraero divulgou um comunicado informando aos trabalhadores o andamento das negociações com o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS), adicional de periculosidade de segurança (Portaria 1885/MTE) e as diferenças do adicional noturno.
O Sina tem cobrado o cumprimento da cláusula 85 do Acordo Coletivo, na qual a Infraero se compromete a implementar o PCCS até 30 de setembro de 2014. A comissão paritária está concluindo o programa para apresentá-lo à categoria e deve realizar mais uma reunião, antes do dia 20 de setembro, para finalizar a proposta.
Quanto à periculosidade, que deve ser paga aos profissionais da área de segurança (Portaria 1885/MTE), a Infraero tem demonstrado intenção em cumprir a lei e já está realizando as perícias técnicas exigidas com o objetivo de respaldar os pagamentos.
Já ocorreram algumas perícias em instalações da empresa. Os trabalhadores que (de acordo com a Infraero) já fazem jus ao adicional terão o benefício incorporado aos salários. A empresa deve apresentar até o final do mês uma lista com outras localidades que deverão ser periciadas até 15 de outubro de 2014.
O Sindicato sabe que as perícias não trarão a realidade de todo o quadro de profissionais de segurança e já avisou à Infraero que contestará os resultados e buscará na Justiça do Trabalho o direito dos trabalhadores nos casos em que não houver acordo.
É consenso entre Sina e Infraero que o retroativo, desde dezembro de 2013 (quando a portaria entrou em vigor), deverá ser pago a todos aqueles que fizerem jus.
Sobre as diferenças do adicional noturno, praticamente já está concluído o processo conjunto de auditoria realizado entre o Sindicato e a Infraero. O Sina aguarda até o final de setembro a listagem dos empregados com horas devidas e uma definição mais ampla no apontamento do sistema Sisponto, que a própria empresa admite ter falha em algumas localidades. O objetivo é que a demanda seja definida ainda este mês.
Em seu informativo, a Infraero anunciou dificuldade financeira e pediu prazo para pagar o passivo trabalhista criado pela sua própria gestão e apontado com muita propriedade e competência pelos dirigentes do Sindicato.
O ‘chororô’ de devedor já era previsto pela categoria e pelo próprio Sina, por ocasião da concessão dos aeroportos. Como o plano da empresa, na época, era fazer a concessão baseada no modelo dos setores elétrico, bancário e das telecomunicações (cujas empresas adquiridas pela iniciativa privada implementaram, logo após a privatização, demissões em massa), a Infraero foi surpreendida pela articulação sindical promovida pelo Sina, que reverteu esse cenário e resultou na estabilidade e a preservação dos empregos dos aeroportuários. Hoje, a gestão da Infraero é obrigada a se curvar e respeitar a sua própria classe trabalhadora.
Por isso, o discurso clássico “devo, não nego, pago quando puder”, até é compreendido pelos trabalhadores, mas eles não podem ser os únicos a ir para o sacrifício. Cobraremos que a Infraero use esse discurso também para os seus contratos milionários e seus fiéis fornecedores, porque, nesses casos, a lei sempre favorecerá o trabalhador como prioridade em pagamentos devidos.
Esperamos que, quando passar essa fase de ‘vacas magras’, nossa PLR seja distribuída com mais justiça, porque 49% de sociedade nestes grandes aeroportos renderá muito lucro para a Infraero.
