Estatal não tem receitas próprias para bancar 49% dos aeroportos; expectativa é que empresas comecem a ter lucro a partir de 2016, mas crise pode adiar o retorno
Por Dimmi Amora para Folha de S. Paulo
O “sacrifício” do governo federal para manter a Infraero como sócia dos aeroportos concedidos à iniciativa privada será de, no mínimo, R$ 1,6 bilhão em três anos.
Na semana passada, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, qualificou com essa palavra a participação obrigatória da estatal de aeroportos nas empresas que administram os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) e nas que vão administrar em breve Galeão (RJ) e Confins (MG).
Pelas regras dos leilões, a estatal é responsável por 49% do capital social da empresa formada com o vencedor do leilão, que entra com 51%.
O capital social responderá por cerca de 20% dos investimentos previstos nos aeroportos, como obras e melhorias operacionais. A parcela restante virá de empréstimos do BNDES às empresas, com juros subsidiados.
Mas a estatal não tem recursos próprios suficientes –a maioria dos seus 61 aeroportos próprios é deficitária– e precisa recorrer ao Tesouro. O Fundo de Aviação Civil, que recebe dinheiro do pagamento da outorga dos leilões de aeroportos, não pode financiar essa operação.
Neste ano, já foram direcionados R$ 874 milhões em recursos do Tesouro para as três concessões já realizadas. Até 2015, a estatal terá que aplicar mais R$ 158 milhões.
A conta de 2014 ficará ainda mais salgada com a concessão dos aeroportos no Rio e em Minas Gerais. O capital social das concessionárias será de R$ 1,25 bilhão. A Infraero precisará injetar pouco mais de R$ 600 milhões, metade disso no primeiro semestre de 2014.
A conta de R$ 1,6 bilhão não considera outro sacrifício do governo federal: recursos para que a Infraero realize as obras de expansão dos aeroportos. Para este ano, o governo prevê repassar R$ 1,7 bilhão, o mesmo valor previsto até agora para 2014.
LUCRO
Pela lógica do mercado, os acionistas fazem aporte de capital nas empresas no início para, depois, serem compensados pelo lucro. Pelos planos das concessionárias, os três aeroportos darão retorno a partir de 2016, o que aliviaria o caixa da estatal.
Mas, para isso, é preciso que os aeroportos alcancem o rendimento estimado. Por enquanto, as empresas não estão apresentando prejuízo. Mas as perspectivas não são tão boas quanto eram quando o leilão ocorreu, em fevereiro de 2012.
As companhias calculavam forte crescimento, como aconteceu no período entre 2004 e 2011, quando a alta foi superior a 10% ao ano, em média. Neste ano, até agora, não houve crescimento sobre 2012, ano que já apresentou aumento menor que a média.
A participação da Infraero nas concessões foi determinada pela presidente Dilma para levar para a estatal a experiência de operadores privados e refrear críticas contra a privatização. O mercado temia ingerência do governo nas companhias, o que, até agora, não tem acontecido.
