1. T S T
Disponibilização: segunda-feira, 28 de outubro de 2013.
Arquivo: 48 Publicação: 3
Secretaria da Sexta Turma
Pauta de Julgamento para a 23a. Sessão Ordinária da 6ª Turma do dia 06 de novembro de 2013 às 09h00 Processo Nº AIRR-0001630-32.2010.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE(S) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO Advogado DR. MARCELA CAVALCANTE SAMPAIO(OAB: 25676DF) AGRAVANTE(S) UNIÃO (PGU) Procuradora DRA. CLYSSES ADELINA HOMAR(OAB: null) AGRAVADO(S) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS Advogado DR. MAURÍCIO DE FREITAS(OAB: 85878SP)
O processo promovido pelo SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS – SINA contra a
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO que discute a incorporação da gratificação especial (70,28%) e seu pagamento retroativo, se dará no processo AIRR – 1630-32.2010.5.10.0004, agravo de instrumento interposto pela empresa contra o despacho do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, que não acatou o processamento do recurso de revista da INFRAERO contra o acórdão favorável aos aeroportuários.
A relatoria do processo está a cargo da Ministra Kátia Magalhães Arruda, da 6ª. Turma do TST, cujo processo lhe chegara, em conclusão, em 01.04.13.
O advogado do SINA já está inscrito para sustentar oralmente pelo sindicato.
Da decisão, em qualquer situação, sempre será cabível recurso, remédio esse disponível para ambas as partes.
Trevisani Moreira e Freitas Advogados Associados
Maurício de Freitas, 31 de outubro de 2013.
