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sexta-feira, março 29, 2024

Governo Temer quer vender Infraero para “fazer caixa para eleições de 2018”

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Enquanto parlamentares se reuniam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para decidir pela aprovação ou não do pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a poucos metros, no mesmo corredor, em outras duas salas de reunião, cerca de 150 aeroportuários participavam, nessa quinta-feira (13/7), de audiência pública para discutir a iniciativa do governo federal de privatizar a Infraero.

A audiência, solicitada pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), teve como objetivo obter esclarecimentos públicos sobre a ideia de vender ou extinguir a empresa, responsável pela construção de praticamente toda a infraestrutura aeroportuária brasileira e detentora de um know how de 44 anos, reconhecido internacionalmente no setor.


Diante de uma plateia composta massivamente por trabalhadores aeroportuários da Infraero, com transmissão ao vivo pela internet, representantes do Ministério dos Transportes, da Infraero e da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligada ao Ministério do Planejamento, chegaram a afirmar que a Infraero não será privatizada, ou que nenhum outro aeroporto será concedido. Falaram meias verdades para, levianamente, enganar os trabalhadores e atacar seus dirigentes sindicais, a fim de desmobilizar a categoria e assim, facilmente, seguir seu plano de extinguir a Infraero.

De fato, não esclareceram nada, e nem o presidente da Infraero, Antônio Claret, compareceu, nem os ministros que haviam sido convidados. Por outro lado, Kokay e outros deputados que participaram da audiência deixaram muito claro, registrado nos anais da Casa, a importância da Infraero para o desenvolvimento, a soberania, a segurança nacional, a integração do país, e o quanto os trabalhadores da Infraero são importantes, pelo conhecimento acumulado em gestão de aeroportos. Os representantes dos trabalhadores, na mesa da audiência e na plateia, também puderam ressaltar as contradições das falas dos membros do governo e da atual direção da Infraero, que colocam em risco a sobrevivência da estatal. Kokay fez inúmeras perguntas pertinentes na abertura da reunião e praticamente nenhuma delas foi respondida pelos representantes do governo.

Foi destacado que as concessionárias não tem compromisso social e que os aeroportos das regiões com menor demanda de voo são insustentáveis nas mãos da iniciativa privada e correm o risco de serem fechados. Foi questionado porque o governo age com tanto liberalismo diante do atraso no pagamento de outorgas por parte das concessionárias e fecha os olhos para o fato de que a gestão dos aeroportos concedidos vai de mau a pior, enquanto a Infraero, mesmo com todas as dificuldades resultantes da perda desses aeroportos, continua prestando um serviço de excelência para a população.

Qual o real motivo então de privatizar e extinguir a Infraero? O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, explicitou para todo o mundo ouvir: “angariar recursos para as eleições de 2018”. E deixou claro que, apesar de todos saberem a viabilidade e importância da Infraero, apesar de todos os dados técnicos levantados pela ANEI (Associação Nacional dos Empregados da Infraero) e entregues à Comissão, ou do plano de reestruturação da Infraero defendido pela atual direção da empresa, “a motivação do governo Temer em privatizar a estatal é política e financeira e não está voltada ao interesse da população”.

A Infraero, através do diretor de Gestão, Marx Rodrigues, defendeu seu plano de reestruturação com olhares de dedicação e esperança, porém, esse plano também tem deixado os trabalhadores doentes de aflição, incitado a demissões voluntárias em massa, obrigado que trabalhadores mudem de cidade para não perder o emprego, e na realidade não há nenhum fato que comprove um real interesse do governo em manter a empresa viva e dar continuidade a esse trabalho. Nem nada que desminta a sensação dos trabalhadores de que a direção da Infraero está unida com o governo no interesse de ir destruindo a empresa aos poucos para que não sobre nada, que a opinião pública continue criticando ferozmente a Infraero e seus trabalhadores, o serviço fique cada vez mais difícil, enfim, que todos desistam, e os integrantes do governo possam então entregar de bandeja, sem oposição, a infraestrutura aeroportuária brasileira ao capital privado.

Ficou claro na audiência também que o problema da Infraero está relacionado a sucessivas más gestões, que prejudicam os usuários dos aeroportos e os trabalhadores da estatal, e que os aeroportuários da Infraero não são privilegiados como o senso comum gosta de acusar; são apenas funcionários públicos com expertise em gestão aeroportuária, estimulados a fazer fogo amigo o tempo todo por esses mesmos gestores que estão tentando destruir a Infraero e vender o país “para colocar muitos tostões em seus próprios bolsos”. Também ficou visível a promiscuidade ou conflito de interesses na distribuição de cargos nos conselhos, nos cargos de direção de estatais, agências reguladoras, órgãos de governo.

Na audiência, Kokay informou que já reúne mais de 200 assinaturas, bem acima das necessárias, para a criação de uma frente parlamentar em defesa da Infraero, e que os apoios não cessam no Congresso, assim como nos municípios, estados, para que os aeroportos com menor movimentação, que por muito tempo continuarão deficitários, não deixem de existir.

Na próxima segunda-feira (17), haverá, por exemplo, audiência pública na Câmara de Vereadores de Manaus, provocada pelo secretário-geral do Sindicato, Célio Barros, em defesa do aeroporto da cidade, por conta da necessidade gigantesca que o povo do Amazonas tem de ter um aeroporto para poder chegar e sair do estado, que fica na região Norte do país, tem por si só dimensões enormes e fica em região de difícil acesso por terra ou água.

Kokay também afirmou que os parlamentares vão lutar para aprovar a PEC 250, que garantiria aos funcionários públicos a chance de, em caso de extinção de uma estatal, migrarem para outros órgãos federais. Contudo, a deputada deixou claro que a luta prioritária deve ser pela manutenção da Infraero, para evitar que ela seja privatizada, ou que mais algum aeroporto seja concedido, inviabilizando de vez a existência da estatal.

Participaram da audiência os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Gorete Pereira (PR/CE) e Helder Salomão (PT/ES). A frente parlamentar deve ser criada até agosto, após o recesso do Congresso, e novas audiências serão realizadas, inclusive no Senado, para discutir a manutenção da Infraero, onde serão convidados, novamente, o presidente da Infraero, Antônio Claret, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer, Moreira Franco, e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Audiência Pública (13/07/2017)

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