Tanto o governo federal quanto as companhias aéreas brasileiras defenderam o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas do setor, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, realizada nessa quarta-feira (3/5), na Câmara dos Deputados.
A liberação de 100% ao capital estrangeiro está prevista no Projeto de Lei 7425/17, do Poder Executivo, que chegou à Câmara em 18 de abril, com pedido de urgência constitucional. Hoje a participação de capital estrangeiro permitida pela legislação nas companhias aéreas é limitada a 20%.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Sérgio Dias, defendeu que a liberação não ultrapasse 49% e ressaltou a importância do transporte aéreo em seu papel estratégico para a economia e soberania do país.
As empresas aéreas defendem a liberação ao capital estrangeiro em percentuais diferentes. A Azul acredita que liberação deve ser feita aos poucos, começando com 49%. A representante da empresa defendeu que haja reciprocidade em relação a outros países na liberação do capital e afirmou que “nenhum outro país do mundo abriu 100% ao capital estrangeiro, e não há comprovação que a liberação aumente a competição”. A Gol e a Latam apoia a liberação de 100% capital estrangeiro. A Avianca defende a liberação em duas etapas: primeiro, 49%; e, após avaliação dos impactos, a liberação total.
Rogério Coimbra, diretor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, disse que algumas salvaguardas estarão garantidas, como a proibição da cabotagem, quando empresas áereas estrangeiras realizam voos domésticos no país sem constituir uma empresa nacional. Ainda segundo ele, a tripulação nos voos continuará tendo de ser constituída por brasileiros.
Representantes do Turismo defenderam a importância da mudança para a capitalização das empresas aéreas, por meio dos investimentos internacionais, e foi discutido um aumento gradual do percentual de limite, até chegar a 100%.
Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49%. Na Câmara dos Deputados, o percentual subiu para 100%. A MP continha, entre outras medidas, o perdão de dívidas da Infraero com a União. Com informações da Fentac/CUT.
