Os riscos à saúde e à vida enfrentados pelos aeroportuários no ambiente de trabalho e a forma como as empresas atuam nessa área, atráves das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e SESMTs (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) foram os temas debatidos na manhã de quinta-feira (30/3), no 3º Congresso Nacional dos Aeroportuários. Assim como a política de gestão para a área desenvolvida pela Infraero e concessionárias e os diversos problemas enfrentados pela categoria em relação ao atendimento dos setores de Recursos Humanos.
Participaram da mesa de debates o superintendente de Recursos Humanos da Infraero, Cândido Neto, o médico de trabalho da estatal no Aeroporto de Recife Emetério Maciel Filho, o médico do trabalho Clóvis Bessa, o secretário de Saúde do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Marco Antônio Guimarães, o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Infraero, Irã Monteiro, e o técnico em Segurança do Trabalho do Sindicato,
Marcos Afonso Lemos.
Marcos Lemos destacou que, em 2016, a Infraero emitiu apenas 13 CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), num universo com cerca de 10 mil trabalhadores. “Tenho dúvidas se essa situação é real, se não estão se omitindo na emissão das CATs”, afirmou. O Sina está realizando um levantamento para poder comparar os dados entre os aeroportos e avaliar esses documentos, a fim de verificar se estão havendo irregularidades. “Se a empresa não abre a CAT, o trabalhador tem o direito de fazer isso, e a empresa ainda paga multa por não ter emitido o documento”, reforçou.
Outro problema apontado é o descumprimento das normas que regulamentam as eleições das CIPAs. A GRU Airport, que administra o Aeroporto de Guarulhos, decidiu por conta própria reduzir de 15 para oito o número de participantes eleitos na Comissão. “Acreditamos que isso pode estar ocorrendo em outros aeroportos e estamos levantando esses dados, além de questionar a GRU Airport. Vamos defender que a composição da CIPA seja adequada”, completou.
Os sindicatos têm o papel de acompanhar, apoiar e fiscalizar as CIPAs, assim como os processos eleitorais, fomentando que nas candidaturas haja participação de trabalhadores comprometidos com a categoria. A CIPA tem o papel de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde e as condições de trabalho e não deve maquiar situações prejudiciais aos trabalhadores. Nas CIPAS, metade das vagas já são preenchidas por indicados da empresa.
A realidade, no entanto, é que muitas empresas querem que as vagas elegíveis sejam preenchidas também por funcionários comprometidos com elas, para fazer vista grossa, e a atuação dos sindicatos tem que ser constante para enfrentar isso.
Também foi relatado na palestra que os trabalhadores têm resistência ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e que cabe às empresas, primeiramente, antes de fornecer e exigir esses EPIs, buscar formas de anular ou minimizar os agentes de risco, ou tomar medidas coletivas. Na impossibilidade disso, entrariam os EPIs.
Outro problema é que as empresas usam os EPIs para retirar dos trabalhadores o adicional de periculosidade ou insalubridade, quando muitas vezes os riscos, mesmo com o uso desses equipamentos, ainda existem e justificam os adicionais. Os sindicatos também têm o papel de orientar os trabalhadores para que se preservem ao máximo, utilizem os EPIs e não se submetam a riscos desnecessários, além de cobrar a distribuição adequada dos EPIs, em boa qualidade, dentro da validade e com certificado de aprovação pelo Ministério do Trabalho. Os trabalhadores têm muito a contribuir nesse sentido, tanto utilizando os equipamentos quanto denunciando irregularidades.
Marcos Lemos também questionou a emissão dos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), documentos que trazem todo o histórico de trabalho dos funcionários utilizados nos processos de aposentadoria. Segundo ele, muitas empresas não informam nesses PPPs os agentes de risco a que os trabalhadores são submetidos, prejudicando-os nesses pedidos. “Antigamente, os trabalhadores da Infraero conseguiam, em razão dos riscos, especialmente o ruído excessivo dos aeroportos, obter o direito à aposentadoria após 25 anos de trabalho. Hoje, como não têm sido emitidos PPPs indicando o ruído excessivo, eles não conseguem mais se aposentar precocemente”, relatou.
O diretor sindical Leandro Castro ressaltou que a CIPA tem o papel de minimizar os efeitos do ambiente estressor dentro dos aeroportos, reduzindo os riscos a terceiros, aos trabalhadores, e ampliando a segurança aeroportuária. “O trabalhador aeroportuário deve entender que sua atividade é periculosa e insalúbre, devendo utilizar os EPIs de forma a preservar a sua saúde”, completou.
Irã Monteiro, gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da Infraero, explanou sobre as iniciativas da estatal em construir uma política, um planejamento e uma padronização para a área de Saúde e Segurança em todos os aeroportos da Rede. O Plano Anual de Segurança do Trabalho foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa em novembro de 2016 e será em breve divulgado a todos os trabalhadores/as. Monteiro comentou que há, em muitas localidades, falta de candidatos para ocupar as CIPAs e reuniões da Comissão esvaziadas, e que os instrumentos de gestão criados com esse plano vão permitir um fortalecimento da atuação das CIPAs. Destacou também que um dos princípios da área é a prevenção de incidentes (quando não há dano físico ou material, também chamado de quase acidente), visando reduzir os acidentes nos aeroportos, desde a atuação nos procedimentos e permissões de trabalho, passando pelo controle das energias perigosas, sinalizações de segurança até o uso de EPIs. “A Infraero tem um formulário de quase acidente que deve ser utilizado pelos trabalhadores no intuito de contribuir com a prevenção”, afirmou Monteiro.
O diretor financeiro do Sina, Samuel dos Santos, reforçou aos representantes da Infraero a importância da empresa ter gestores que apliquem de fato essas normas, além de garantir que a quantidade de técnicos nos SESMTs seja adequada à quantidade de trabalhadores orgânicos e terceirizados, como prevê a norma.
O diretor do Sina em Congonhas, Severino Macedo, afirmou que faltam EPIs nos aeroportos da Rede Infraero, e a empresa não cobra o uso junto aos terceirizados.
O presidente do Sina, Francisco Lemos, alertou que a Infraero não ganha nada maquiando as perícias relacionadas à saúde e segurança, pois o Sindicato reverte relatórios feitos dessa forma, com ações na Justiça, e acaba conseguindo garantir os direitos dos trabalhadores, gerando um passivo para a estatal.
Célio Barros, secretário-geral do Sina, reafirmou que a Infraero não deve agir de forma “tacanha e mesquinha”, buscando economizar “no lombo do trabalhador”, através do corte de adicionais, quando há várias medidas, inclusive propostas pelos trabalhadores, para melhorar a gestão e ampliar as receitas, que não impõem perdas aos trabalhadores.
Os representantes da Infraero admitiram que o sistema eletrônico, onde o trabalhador pode pedir autorizações ao RH, ainda não está funcionando adequadamente. Eles comprometeram-se a realizar um processo transparente para a seleção de funcionários para compor um novo setor, que será responsável por centralizar todas as autorizações médicas da estatal, baseado em Congonhas. Também comprometeram-se a dar maior suporte aos aeroportuários que atuam na área de saúde e segurança do trabalho, que denunciaram durante o Congresso a falta de recursos, apoio e equipamentos para realizar esse serviço adequadamente, em defesa da vida das pessoas.
