O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir. Ele acusou juízes do trabalho de tomarem decisões “irresponsáveis”, quebrado bares, restaurantes e hotéis no Rio. “Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, disse Maia.
A declaração indica uma evidente disposição do presidente da Câmara em reformar o Direito do Trabalho para esvaziá-lo, derrubando as conquistas históricas dos trabalhadores. O deputado também afirmou que o projeto da terceirização, apresentado pela primeira vez há 19 anos, que prevê anistia de débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização, será colocado em votação nesta quinta (9).
Disse também que a reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer é tímida, e que a Câmara deveria avançar mais, e que a reforma da Previdência não tem nenhuma polêmica. Segundo Maia, é o excesso de regras no mercado de trabalho que gerou os 14 milhões de desempregados do país.
O parlamentar mostrou-se absolutamente certo da aprovação das reformas da Câmara. A reforma Trabalhista defendida pelo governo propõe a liberação irrestrita da terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado (permitindo a derrubada, através de acordos, dos direitos expressos na CLT), o fim do direito de greve e o desmonte da Justiça do Trabalho. Já a reforma da Previdência propõe mudanças tão rígidas que tornarão a aposentadoria no Brasil uma ilusão, fazendo com que trabalhadores/as morram trabalhando sem conseguir se aposentar.
O retrocesso nos direitos dos trabalhadores defendido por Maia ou pelo governo Temer é tão grande, que lembra o período da Revolução Industrial ou mesmo da escravidão, ressalta a direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina). “A falta de consciência histórica e social de parte dos trabalhadores brasileiros, que se iludem com a ideia de que são colaboradores ou empreendedores, quando na verdade são apenas trabalhadores precarizados, fará com que todo o povo do nosso país pague agora esse pato da Fiesp, enquanto a elite debocha da nossa cara”, ressalta a direção do Sina. “É uma triste realidade. É a volta da velha e equivocada massa de manobra da burguesia,”, completa.
