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sexta-feira, março 29, 2024

Infraero atualiza regulamento de licitações

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A Infraero é a primeira empresa pública brasileira a apresentar o novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, adequando-se a lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). A atualização do regulamento foi aprovada pelo Conselho de Administração e publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro.

Com as mudanças, a empresa passou a incorporar procedimentos semelhantes aos já adotados no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), além de manter as orientações para a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Outro objetivo da Infraero com esse novo regulamento é garantir que os contratos neste novo modelo deixem de ter cláusulas exorbitantes, devendo as alterações contratuais ocorrer somente mediante acordo entre as partes. As informações são da Assessoria de Imprensa da estatal.

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