Os trabalhadores aeroportuários terão um enorme desafio pela frente, diante da previsão de concessão de outros quatro aeroportos da Rede Infraero, que pode culminar com um número ainda maior de aeroportos leiloados. Em meio a um cenário de crise econômica, as empresas começam a dizer que não irão querer firmar contratos que garantam aos trabalhadores os mesmos benefícios dos acordos coletivos já firmados com as gestoras de aeroportos.
O assunto foi tema do primeiro painel do simpósio “Concessões de aeroportos brasileiros: um balanço”, que tratou do futuro das concessionárias e das negociações coletivas. O evento é promovido pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e encerra-se nesta quarta-feira (28/9), em Brasília.
Francisco Lemos, presidente do Sina, ressalta que o objetivo do simpósio é oportunizar o debate. “O simpósio é um catalisador das políticas e ações dos empresários, do governo e dos trabalhadores. É uma tomografia computadorizada da realidade atual da infraestrutura aeroportuária brasileira, mesmo com tantas posições divergentes expostas”, afirmou.
Durante o painel, Douglas de Almeida, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), destacou os investimentos realizados pelas concessionárias nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília, Natal (São Gonçalo do Amarante) e Confins, visando melhorias no atendimento aos passageiros. Também disse que as concessionárias estão buscando um acerto com o governo para o pagamento das outorgas, levando em consideração os investimentos não previstos realizados nos aeroportos.
O negociador da GRU Airport, Clever Bretas, explicou, sob a ótica das concessionárias, como se dão as negociações com o Sina, visando a criação ou renovação dos acordos coletivos de trabalho (ACTs). Afirmou que o acordo firmado com os trabalhadores aeroportuários é muito abrangente e que não existe acordo igual no mercado no país, devido às condições de equivalência obrigatórias presentes nos contratos de concessão.
Cabe ressaltar que esses ACTs foram fruto da luta incansável do Sina para garantir aos aeroportuários das concessionárias direitos equivalentes aos conquistados na Infraero, já que todos fazem parte de uma mesma categoria, e que essas regras fizeram parte dos contratos de concessão também em função da luta e negociação realizada pelo Sina junto ao governo federal, durante o processo de concessões dos seis primeiros aeroportos, e da mobilização nacional dos trabalhadores, contrária aos leilões, também encabeçada pela entidade.
Ainda neste painel, Camila Ikuta, técnica da subseção de SP do Dieese, apresentou o balanço semestral das negociações salariais realizadas no Brasil, frisando que as negociações começaram a ficar mais difíceis a partir de 2015, com o acirramento da crise econômica no país, quando muitos sindicatos conseguiram garantir a inflação mas tiveram dificuldades em obter ganho real nos salários. Também ressaltou que a taxa elevada de desemprego prejudica as negociações salariais e alertou que mecanismos como o parcelamento, escalonamento ou abono salarial geral, a longo prazo, o achatamento salarial das categorias, e têm aumentado nas últimas negociações. Ikuta também ressaltou que as negociações do Sina deste ano foram consideradas positivas pelo Diesse, já que garantiram a reposição da inflação em um momento de dificuldade econômica no setor e instabilidade política no país.
Pedro Azambuja, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Administradoras Aeroportuárias (Sineaa), disse que vem repetindo constantemente aos empresários que é melhor cumprir a lei trabalhista e a regulamentação profissional, porque descumprir custa muito caro. Comentou ainda que, com a criação do Sineaa, em 2008, é possível firmar uma convenção coletiva de trabalho, além dos acordos coletivos, unificando nessa convenção direitos iguais para os aeroportuários em todos os aeroportos filiados à entidade patronal. Disse também que o Sineaa tem interesse que o Sina conquiste a regulamentação da profissão de aeroportuário, e que seja uma categoria única.
Azambuja alertou ainda que 90% dos aeroportos regionais são deficitários e que o Sineaa quer ver como o governo vai fomentar a aviação regional e conceder esses aeroportos com essa realidade.
No painel sobre conjuntura nacional, participaram Valeir Ertle, secretário nacional da CUT, e o presidente da CNTTL/CUT, Paulo João Estausia, e o diretor do Sina Leandro Castro Pinheiro.
Valeir destacou o momento desafiante vivido pelos trabalhadores brasileiros, diante das propostas de mudança na legislação trabalhista e previdenciária.
Paulo Estausia ressaltou que “o capital privado investe um para ganhar dois”. Então, se houver qualquer crise, quem sofre são os trabalhadores. “Essa suposta crise que ocorre no país hoje, e de fato se refletiu numa crise econômica, é uma crise premeditada para enfraquecer um governo, para enfraquecer a classe trabalhadora, reduzir direitos, achatá-los, explorar as pessoas”. Estausia deu como exemplo o setor rodoviário: “lá, o assédio tem se dado assim: o patrão diz que vai transformar todos os cobradores em motoristas e não vai demitir nenhum. Aí demite os motoristas e coloca os cobradores como motoristas ganhando menos”.
Impactos ambientais e segurança do Trabalho
À tarde, houve painel sobre impactos ambientais e segurança do Trabalho. A advogada especialista em Meio Ambiente e professora da UNG, Dra. Silmara Guerra, falou sobre os impactos ambientais causados pelos aeroportos, tomando como exemplo o Aeroporto de Guarulhos, cuja cidade abriga, em cerca de 40% do seu território, reservas ambientais e florestas, para dar conta dos impactos causados pelo Rodoanel e pelo Aeroporto.
“No caso do Aeroporto de Guarulhos, o Rio Baquirivu foi reduzido em 2 km da sua extensão e desviado, para permitir a construção do aeródromo”. Ela explicou como as mudanças nos cursos dos rios, os aterramentos e a impermeabilização dos solos são responsáveis pelas enchentes que enfrentamos. “As enchentes são um produto da urbanização”, afirmou. Desde 76, por exemplo, a supressão da várzea e a retificação do percurso d’água do Rio Baquirivu já causava enchentes na Av. Jamil João Zarif. Em 2006, a Rodovia Presidente Dutra sofreu uma inundação do Corrego Cocho Velho, devido à impermeabilização do solo na região. O bairro Bom Sucesso, próximo ao Aeroporto, também sofre com inundações. A inclusão do Aeroporto em área de bacia de rios, provocou também uma urbanização desordenada no entorno, com a ocupação da região por famílias carentes, em busca de emprego, que sofrem com as enchentes ocorridas na localidade”, explicou.
Marcos Afonso Lemos, perito e engenheiro de Segurança do Trabalho do Sina, ressaltou que os Serviços Especiais de Saúde e Medicina do Trabalho (SESMTs) das concessionárias não estão abertos ao diálogo com o Sindicato e, por conta disso, a defesa dos direitos dos trabalhadores tem se tornado cada vez mais difícil. As empresas privadas também atuam para burlar os direitos trabalhistas, como o pagamento do adicional de periculosidade, e desrespeitam muito as funções profissionais, promovendo inúmeros desvios de função para economizar às custas do trabalhador, denunciou. “Elas alegam que fazem de tudo para não expor o trabalhador ao risco, mas, de fato, não admitem pagar o adicional de periculosidade, obrigando o Sindicato a levar essa discussão à Justiça. As empresas também não investem em vestiários, sanitários, armários, refeitórios, que garantem dignidade, segurança e conforto para os trabalhadores. Demoram muito para realizar essas obras, enquanto outras, destinadas aos passageiros, que têm maior visibilidade, rapidamente são executadas”, alertou. “Os trabalhadores estão ficando doentes, tamanha a pressão, o assédio no trabalho, porque as empresas estão doentes”, completou o diretor jurídico do Sina, Marcelo Tavares.
O evento encerra-se hoje e reuniu cerca de 160 pessoas, entre trabalhadores, representantes das empresas e sindicalistas. (Imagens: Gabriela Bacelar/Folha Opinião)
