Começou na manhã desta terça-feira (27/9), às 9h, o simpósio promovido pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), em Brasília, para debater o futuro da categoria em razão das decisões do governo federal de concessão de aeroportos da Rede Infraero.
O primeiro painel do evento foi sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e contou com a participação do deputado federal Aelton de Freitas (PR/MG), do presidente do Sina, Francisco Lemos, do diretor jurídico do Sina, Marcelo Tavares, do diretor do Sina Nilson Leal, do advogado do Sina, Dr. Afonso Lemos Jr., e de assessores parlamentares, que explicaram a tramitação da matéria e o processo legislativo.
Na mesa de abertura do evento, Lemos destacou que o Sina mantém-se firme na luta pela manutenção dos postos de trabalho na Infraero, do serviço de navegação aérea oferecido pela estatal, e pela regulamentação da profissão de aeroportuário.
No painel, o deputado Aelton de Freitas, autor do Projeto de Lei 6.172/2016 que visa a regulamentação da profissão de aeroportuário, destacou a importância da atuação da categoria para a segurança do país e a integração nacional, e disse que a regulamentação irá garantir maior segurança jurídica e direitos aos trabalhadores.
O parlamentar destacou que seu gabinete já tem todo o mapeamento da tramitação do projeto e que a expectativa é de que, até o segundo semestre de 2017, o PL possa ser aprovado e sancionado pelo presidente da República.
Lemos ressaltou que o projeto já havia sido encaminhado, pelo menos quatro vezes, junto a parlamentares do Congresso, sem sucesso. “Nós (aeroportuários) nascemos, mas não temos certidão de nascimento, somos filhos do mundo, e até hoje não tínhamos um padrinho para esse projeto. Agora temos, e o sonho de existirmos de fato finalmente caminha no sentido de realizar-se”, afirmou.
Lemos também ressaltou que o objetivo do PL é regulamentar a profissão, contemplando todas as funções existentes, incluindo a navegação aérea, os profissionais que atuam nos terminais de carga, na segurança aeroportuária, e demais carreiras que fazem parte da categoria. Destacou também que o setor aeroportuário está passando por extremas mudanças, no mundo inteiro. “O setor aeroportuário está em transformação, e precisamos estar atentos e lutando pelos direitos da nossa categoria”, completou.
O Dr. Afonso Jr., assessor jurídico do Sina, ressaltou que o Sindicato é uma entidade nacional, que representa trabalhadores de todas as partes do país, e que essa unidade é muito importante em prol dos interesses da categoria, inclusive visando a regulamentação da profissão, “que finalmente avança no Congresso, após uma década de luta nesse sentido”.
O diretor financeiro do Sina, Samuel dos Santos, da platéia, pediu ao deputado Ailton de Freitas, diante das propostas de concessão de aeroportos da Rede Infraero, que assuma o compromisso de conversar com os demais parlamentares para que o Congresso se mobilize no sentido de garantir que os aeroportos do Norte do país e das regiões mais longínquas sejam amparados, para atender os interesses da população brasileira.
No final do painel, Lemos ressaltou: “estamos nascendo de fato e de direito, com essa regulamentação”. (Imagens: Gabriela Bacelar/Folha Opinião)
