Os aeroportuários anistiados da Infraero obtiveram uma importante vitória em ação movida, em 25 de março de 2015, pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, em defesa do pagamento aos trabalhadores do adicional por tempo de serviço, ou anuênio, relativo ao período em que ficaram afastados da estatal. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) não foi autor da ação, mas participa da mesma como assistente, através do advogado Dr. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa, que acompanha o processo desde o início.
A vitória obtida na sentença é de primeiro grau, ou seja, ainda cabe recurso da Infraero sobre essa decisão de primeira instância vitoriosa para os trabalhadores. A Infraero foi condenada a pagar R$ 100 mil ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a incluir o anuênio do período de afastamento na folha de pagamento, sob pena de multa. 166 aeroportuários da Infraero foram afastados da empresa, em 90, no governo Collor, e reintegrados em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, tendo somado um afastamento de mais de dez anos.
O Sina segue acompanhando o processo, ao lado do Dr. Hugo, até a decisão definitiva, pela garantia do direito integral desses trabalhadores, somando esforços junto ao MPT.
Veja a decisão nesse link.
