O governo federal decidiu não punir com medidas duras, como o cancelamento dos contratos, as concessionárias privadas que administram os aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante (RN).
No dia 11 de julho, o governo fez um acordo com as empresas, que significa a manutenção dos contratos desde que façam o pagamento da parcela anual até dezembro, com juros e multa de 2% sobre o valor devido.
A outorga é o valor que as empresas pagam ao governo pelo direito de explorar os serviços concedidos. A parcela anual das seis concessionárias soma R$ 2,5 bilhões.
A prorrogação do pagamento atende a pedido da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
A concessionária que administra o Aeroporto de Confins, no entanto, tem uma situação diferente. A BH Airport já fez o pagamento da outorga anual, no valor de R$ 74 milhões, mas depositou o valor em juízo. A empresa busca na Justiça um abatimento devido aos investimentos realizados na reforma do Terminal 1, na ordem de R$ 120 milhões, que não estavam previstos, pois a obra teria que ter sido feita pela Infraero.
Diante da prorrogação, agora a BH Airport busca “descongelar” esse valor depositado para incluí-lo novamente em seu caixa, mesmo que tenha que arcar com os juros e multa pelo atraso no pagamento. (Com informações dos portais de notícia G1 e Em Tempo)
