Em audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), a pedido de aeroviários e aeroportuários, foi debatida, nessa terça-feira (28/6), a concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, assim como as condições de trabalho no complexo aeroportuário e a construção de um novo aeroporto na cidade de Portão (RS).
A audiência foi realizada com o apoio dos deputados estaduais Pedro Ruas (Psol) e Regina Becker Fortunati (Rede). A reunião teve início às 9h30min e permitiu que várias pessoas se pronunciassem, durante três minutos cada, para debater esses assuntos. Dentre os alertas feitos pelos representantes dos trabalhadores está o de que somente 10% dos aeroportuários da Infraero no Salgado Filho serão mantidos. Diante disso, o aeroportuário Raul Feijó defendeu a reivindicação da categoria para que, ocorrendo a concessão, os funcionários da Infraero sejam realocados em estatais federais com sede na capital do RS. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) participou da audiência e está atuando há meses, desde o anúncio das concessões, em defesa da manutenção dos empregos de todos os aeroportuários/as que vierem a ser atingidos pelas novas concessões de aeroportos da Rede Infraero pretendidas pelo governo.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Osvaldo Rodrigues, afirmou que a manutenção do Aeroporto Salgado Filho é fundamental para o desenvolvimento da cidade e reforçou que muitos empregos serão afetados pela concessão. Também reforçou que o Sindicato não vê necessidade alguma de investimento público na criação de um aeroporto em Portão, que “tudo indica, está sendo idealizado para atender exclusivamente interesses privados na região”.
O presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiota, relatou que há estudos que demonstram que, nos próximos quarenta anos, não há necessidade de um novo aeroporto na região e que, se for necessária uma expansão, a construção de uma segunda pista é uma opção infinitamente mais vantajosa economicamente para a sociedade. Também pontuou que o item 8.3.4.1 do edital de licitação do Aeroporto desobriga a concessionária que vier a vencer o leilão de construir o alongamento da pista se não fizer a obra em até quatro anos.
Para o diretor do Sina Marco Antônio Pinheiro, há incoerências graves no edital proposto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Secretaria de Aviação Civil (SAC), uma vez que foram excluídas do edital várias contrapartidas sociais, como: a realocação de trezentas famílias que moram no entorno do Aeroporto Salgado Filho, a construção de uma sub-estação de energia elétrica, além de distorções nos dados coletados no estudo de impacto ambiental. “Estas falhas resultarão em prejuízos para a sociedade, que terá que pagar por um empreendimento privado”, afirmou o sindicalista.
Os parlamentares destacaram que parte da área escolhida para o novo aeroporto em Portão é uma Área de Preservação Permanente (APP) que não poderia receber construções.
