A Medida Provisória 714/16, que libera a criação de uma nova empresa de navegação aérea vinculada diretamente ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e, consequentemente, ao Comando da Aeronáutica e Ministério da Defesa, foi aprovada em 21 de junho na Câmara dos Deputados e será apreciada agora no Senado.
A falta de informações nesse momento tem levado os trabalhadores a expressar inúmeros questionamentos envolvendo, principalmente, a migração do quadro de funcionários da Infraero para essa nova empresa. Todavia, o que o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) sabe até agora é que a condição desses trabalhadores continuará sendo regida pela CLT, ou seja, que continuarão como celetistas em empresa federal.
O Sina também vem buscando saber junto aos militares se eles têm conhecimento do passivo trabalhista desses profissionais na Infraero e se assumirão esse passivo. Pela lei, no caso de uma migração, o passivo acompanha o trabalhador e passa a ser de responsabilidade da nova empresa.
Com relação ao cronograma de criação dessa empresa, tanto o Sina, quanto o Decea e a Infraero aguardam a definição do Congresso e a publicação definitiva da lei oriunda dessa MP para poder discutir e aprofundar todos os temas que afligem os aeroportuários. “O momento é de cautela, pois dar informações com viés especulativo, ou ‘achismos’ irresponsáveis seria um tiro no pé da nossa categoria”, explica o presidente do Sina, Francisco Lemos.
Contudo, já estão previstas várias reuniões para tratar desse tema, assim como a criação de um grupo de trabalho, “para que essas mudanças na navegação aérea brasileira não causem prejuízos aos profissionais que atuam na área”, explica Lemos.
“Se as informações ainda não atendem a todos os questionamentos que estão sendo encaminhados ao Sina, postados nas redes sociais, ou levantados nos locais de trabalho, é por que o projeto ainda tem muito que ser discutido antes de implementado. O que importa mesmo é manter os postos de trabalho, os direitos e a dignidade da nossa categoria”, completa.
O Sina vai seguir informando os trabalhadores da navegação aérea a medida que essa discussão for avançando e as questões forem sendo definidas. A entidade ressalta que está na luta para garantir o direito e os empregos dos trabalhadores em todas as discussões que vem realizando com o Decea, a Infraero e o governo.
Todas as dúvidas e considerações que a categoria está repassando ao Sina vêm sendo anotadas, e esses tópicos serão levados às reuniões, para serem esclarecidos e depois informados a todos. “O Sina está aberto a todas as contribuições e questionamentos, mas pede a compreensão dos trabalhadores nesse momento de transição da navegação aérea, para que mantenham-se unidos com a entidade e continuem acompanhando essas discussões. O Sina está empenhado na construção do melhor cenário possível para os profissionais da navegação e estará na luta até o fim em defesa dos direitos e empregos de todos”, afirma Lemos.
