EDITORIAL – Na tarde dessa quinta-feira (16/6), na sede do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), no Rio de Janeiro, a direção do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) deu início às discussões com os militares sobre as propostas de mudança na navegação aérea no país.
O Sina foi recebido pelo tenente-brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, diretor-geral do Decea, que manifestou mais uma vez a satisfação de receber o Sindicato dentro das instalações do órgão.
Aquino já interage com o Sina há algum tempo e, inclusive, apresentou uma das palestras no 9º Global AIM, evento promovido no Rio, há cerca de um mês, pela Federação Internacional de Associações de Informação Aeronáutica (Ifaima).
O tenente-brigadeiro também atua como conselheiro no Conselho de Administração da Infraero, onde também atua o representante dos trabalhadores, Célio Barros. Ou seja, a relação entre o Sina e o diretor-geral do Decea é antiga.
Isto por que, a partir da Constituição de 1988, ano de fundação do nosso Sindicato, os militares foram obrigados a desenvolver uma relação com os representantes dos trabalhadores, meio sem jeito no começo, mas que foi melhorando, a medida em que iam percebendo a seriedade e o comprometimento da nossa entidade, e então passaram a nos respeitar institucionalmente.
Recentemente, foi anunciada a criação de uma empresa vinculada diretamente ao comando da Aeronáutica, com a finalidade de responder pelo controle do espaço aéreo brasileiro, assim como todo o processo inerente à navegação aérea.
Atualmente, cerca de 15% dos trabalhadores que atuam na atividade estão lotados diretamente na Infraero, cuja representação é feita pelo Sina. Assim, os direitos, benefícios, assim como o passivo trabalhista reclamado na Justiça por esses aeroportuários, estão sob a guarda do nosso Sindicato. E, principalmente, abrangidos pelo nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para representar a navegação aérea com força, no quadro de dirigentes do Sina atuam hoje cerca de quarenta trabalhadores da navegação aérea, incluindo os dirigentes sindicais de administradoras de aeroportos privadas. Aeroportuários que atuam como PTA, PMET, AIS e OEA e participam da direção do Sina também representam os trabalhadores da navegação em entidades internacionais que têm vínculo institucional com o Sindicato, como a Ifaima, a Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca) e outras.
A medida provisória (MP) anunciada pelo governo que altera a estrutura organizacional da navegação aérea no país já saiu da comissão de relatoria da Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Plenário do Congresso. O prazo máximo para votação é 29 de junho. Caso a MP não seja votada, todo o trabalho deverá retornar para a relatoria, reiniciando o processo da estaca zero.
Com tudo isso, vivemos um momento de especulações e opiniões oriundas de intelectuais de miolo mole e suas analogias delirantes, por que a própria Infraero está explicando muito mal o que de fato está por trás de tudo isso, ou seja, o verdadeiro objetivo dessa mudança de rumo.
O Sina já buscou conversar com a Infraero inúmeras vezes sobre o tema, mas só escutou suposições e nada de objetivo ou concreto. A conversa com o Decea foi diferente. O órgão também tem muitas dúvidas sobre essa mudança e seus desafios, que os militares chamam de missão.
Todavia, ficou claro o compromisso firmado entre o Sina e o Decea de que é preciso evitar qualquer tipo de prejuízo para os aeroportuários havendo qualquer mudança. O Sindicato, por exemplo, cobrou do Decea a manutenção do vínculo desses trabalhadores junto à Infraprev (fundo de pensão dos funcionários da Infraero) e conseguiu o compromisso de que já está pré estabelecido que não haverá alteração nesse caso.
A partir do dia 29, as reuniões entre o Sina e o Comando da Aeronáutica se tornarão mais frequentes, para podermos garantir também a voz e o traço dos trabalhadores no desenho desse projeto. Até o momento, há muito o que fazer e decidir politicamente para avançar nessas mudanças ou deixar tudo como dantes na navegação de Abrantes.
