O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) recebeu ofício do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Infraero, Célio Barros, em 10 de maio, alertando o Sindicato para que reivindique a manutenção da gratificação nas funções de confiança na Infraero.
A proposta de alteração na tabela de remuneração para funções de confiança e cargos em comissão foi apresentada em reunião do Conselho de Administração, em 28 de abril, e fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
Célio Barros defende que é preciso reverter o Ato Normativo 55 e qualquer proposta de redução de salários dos empregados da Infraero. O conselheiro sugere que seja garantida aos funcionários da Infraero nessas funções ou cargos a manutenção das gratificações por 12 meses, e que a empresa realize uma nova análise da sua situação financeira após esse período. Ele também entende que os funcionários tem isonomia e, portanto, de acordo com o Ato Administrativo 744/DG/2015, devem ter suas funções de confiança transitórias garantidas até, pelo menos, 31 de dezembro.
Em correspondência encaminhada ao presidente do Conselho de Administração da Infraero, Guilherme Ramalho, em 24 de abril, Célio Barros apresentou esses argumentos e alertou para os prejuízos que a proposta traz aos funcionários da Infraero, pedindo providências. O representante dos trabalhadores também citou a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz: “mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação”.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, a manifestação do conselheiro representante dos trabalhadores Célio Barros é o único contraponto forte dentro da gestão da empresa e capaz de corrigir essa injustiça com os trabalhadores que perderam seu FG e RG. “A atitude de Célio Barros tenta equilibrar a nefasta balança da Infraero, que muitas vezes funciona com dois pesos e duas medidas”, afirma Lemos.
O Sina está entrando na Justiça contra a última reestruturação organizacional da Infraero e a posição contrária do Sindicato à reestruturação é de conhecimento de toda a categoria. “Parabéns a Célio Barros, que continua sendo o olho e a voz do trabalhador dentro do Conselho de Administração da Infraero”, completa Lemos.
(Veja aqui o oficio do conselheiro destinado ao presidente do Sina – CLIQUE AQUI)
