Na segunda-feira, 6 de outubro, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, encaminhou uma petição jurídica ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para apreciação do ministro presidente, Antonio José de Barros Levenhagen, dando carga no processo TST-DC-5842-82.2013.5.00.0000.
A ação originou-se em 2013, quando o acordo coletivo negociado com a Infraero foi parar no TST, dando início a uma negociação de dissídio coletivo, onde o então ministro tornou-se mediador.
Os aeroportuários obtiveram êxito na ação proposta pelo Sina e, antes do julgamento do mérito, o próprio ministro tornou-se fiador do entendimento das partes, evitando prováveis perdas para a categoria aeroportuária que, na ocasião, acompanhou pela internet, ao vivo, as sessões de negociação.
Como parte deste entendimento, destacou-se a cláusula 85, que garantia a criação de uma comissão paritária entre Sina e Infraero para elaborar e apresentar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a categoria. A partir daí, a Infraero deveria emitir um ato administrativo, formalizando a comissão e, implantar o programa entre os meses de março e setembro de 2014.
“Os trabalhos da comissão não foram fáceis, pois o esboço de PCCS que a Infraero tinha em seu poder e que fora desenvolvido por uma consultoria contratada estava muito distante dos anseios da categoria. Além disso, tinha pontos polêmicos como, por exemplo, os 270 anos que o aeroportuário precisaria para chegar ao topo da tabela salarial, além de uma pesquisa salarial completamente fora da realidade da categoria, dentre outros absurdos”, explica Francisco Lemos.
Em 26 de setembro, o coordenador do grupo de trabalho (da comissão paritária), Célio Barros, que também é secretário geral do Sina, encaminhou para a diretoria da Infraero o projeto do PCCS na íntegra. “A partir de agora, cabe um esforço maior dos patrões para implantá-lo”, ressalta Lemos.
“Sabemos que o momento financeiro da empresa é desfavorável, principalmente na fase do programa que deverá corrigir distorções salariais. Mas isso é apenas parte do programa. Outros pontos, como a divulgação da meritocracia da implantação da curva de ascensão e outras fases já poderão caracterizar a implantação”, afirma. “Sabemos também que a pesquisa salarial ainda precisa de mais elementos, mas o Sindicato não pode fugir do seu compromisso com a categoria, e por isso, encaminhamos para o TST, para que o órgão expresse o seu entendimento, dando um parecer sobre o descumprimento do acordo, que também está previsto no nosso ACT”, diz Lemos.
Já está tramitando um pedido do Sina, de intervenção do Tribunal, quanto a não implementação dos novos salários dos médicos da Infraero. Em ambos os casos, o TST poderá marcar nova audiência de conciliação para discussão das questões apresentadas.
“Não podemos deixar dúvida quanto a boa fé dos patrões, mas nesse momento fico questionando que alguns atores que fazem parte da gestão da Infraero são especialistas em querer nos enrolar, e é pra eles que manteremos sempre a corda bem esticada”, completa Lemos.
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