O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) está montando o processo com o 2º lote da ação em prol da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com cerca de 2 mil associados, para apresentá-la à Justiça. O objetivo é incluir os novos sócios e os associados que não entraram no 1º lote e são lotados na Infraero ou trabalham nas concessionárias e aeroportos privados.
O advogado do Sindicato que acompanha o processo, Dr. Benedito Silva, esclarece que, neste tipo de ação, o Sina somente pode pleitear direitos em nome dos associados.
Por isso, é importante que todos os aeroportuários que tenham interesse em participar desse 2º lote e ainda não sejam sócios da entidade, encaminhem seu pedido de filiação até o dia 30 de setembro.
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Ação do 1º lote tramita na segunda instância da Justiça
A primeira ação que o Sina ingressou na Justiça (1º lote, com cerca de 5000 associados) foi julgada improcedente em primeira instância. Com isso, o Sindicato entrou com recurso, e o processo aguarda julgamento na segunda instância, no Tribunal da 1ª Região (Brasília).
O advogado que cuida do processo, Dr. Benedito Silva, explica que a ação não foi arquivada, nem extinta, e segue em tramitação no Judiciário, com chances de reversão da decisão da primeira instância.
Outras entidades sindicais que também ingressaram na Justiça buscando a correção do FGTS para seus associados, assim como o Sina, têm expectativa de que a ação seja vitoriosa para os trabalhadores, uma vez que já há manifestação favorável a esse pedido junto à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão sobre essa ação não impede a entidade de ingressar com novas ações, como a do 2º lote de associados, que já está sendo preparada.
Para saber mais: Ação do Sina pela correção do FGTS já está na Justiça
