Por Editorial do Valor Econômico
Para um governo que não está com dinheiro sobrando, causou espanto a reação agressiva da presidente Dilma Rousseff à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para paralisar oito obras e reter o pagamento de outras sete por indícios de irregularidades graves.
A presidente Dilma considerou “um absurdo” o TCU recomendar a interrupção de uma obra pela implicação que isso pode ter no cronograma dos projetos. Mas, de acordo com o relato dos jornais, nem discutiu que o absurdo é haver superfaturamento ou qualquer outro tipo de irregularidade em uma obra custeada com recursos da União. O Tribunal afirma que o governo poderia economizar R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 35 bilhões em investimentos envolvidos se seguir as orientações.
Em sua defesa, o TCU lembrou que a Constituição lhe atribuiu o papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, confirmado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A recomendação de suspensão de obras é encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é quem dá a palavra final.
O governo nem pode se dizer surpreso pela atitude do TCU. Das sete obras com recomendação de paralisação, seis já constavam de relações anteriores de projetos com problemas suficientes para terem o andamento suspenso; e das oito que devem ter os desembolsos retidos, sete são velhas conhecidas. Várias delas foram visitadas recentemente pela presidente Dilma, depois da antecipação da campanha pela reeleição, e são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Das sete obras a serem paralisadas, quatro fazem parte do PAC e são a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia; a pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; a Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins, e a ponte sobre o rio Araguaia, na rodovia BR-153, no Pará. As outras três são o esgotamento sanitário em Pilar, Alagoas; o controle de enchentes no rio Poty, em Teresina; e a construção da vila olímpica em Parnaíba, também no Piauí. Só a última obra aparece pela primeira vez na lista de observação do TCU.
Entre as oito obras cujos desembolsos deveriam ser barrados na opinião do TCU, também apenas uma aparece na relação pela primeira vez e é a obra de melhoria do complexo esportivo Canarinho, em Roraima. Das restantes, três foram visitadas neste ano pela presidente e são os metrôs de Salvador e o de Fortaleza e o Canal do Sertão, em Alagoas. As irregularidades apontadas anteriormente não foram corrigidas e por isso continuaram na lista do TCU.
Para o Tribunal, a Fiol tem projeto básico deficiente que exige custosas soluções de engenharia. As correções sugeridas não foram integralmente realizadas pela Valec. No caso do Canal do Sertão, há indícios de superfaturamento e sobrepreço nos contratos de serviços e insumos. Na Norte-Sul, que está na lista desde 2008, e no metrô de Fortaleza, o problema é o mesmo. Na BR-448 foram encontrados indícios de superfaturamento da ordem de R$ 90 milhões.
Talvez o fato de várias obras citadas pelo TCU fazerem parte do PAC explique a reação contrariada da presidente. O Valor publicou recentemente que o governo prepara a reciclagem de velhos projetos e alguns novos para empacotá-los como PAC 3, que poderia vir a ser apresentado entre as promessas de campanha eleitoral. Já o ex-presidente Lula criticou várias vezes o TCU.
Desde que o PAC foi lançado, em 2007, o TCU prometeu lhe devotar especial atenção por envolver muitos projetos e substanciais recursos da União. Naquele ano, pediu a paralisação de 77 obras federais. Desde então, tem se esforçado para agir antecipadamente, na fase de projetos, exatamente para evitar chegar a ponto de suspender obras em andamento. Em 2012, foram examinadas 545 obras, com orçamento total de R$ 37 bilhões, das quais 26 tiveram recomendação de interrupção. As correções sugeridas acarretaram uma economia de R$ 2,5 bilhões.
A atuação antecipada do TCU também ocorre na fase de elaboração dos editais de concessões recentes. Com tantas obras em andamento por conta do ambicioso programa de concessões e dos eventos esportivos programados da Copa e Jogos Olímpicos, e em um momento de dinheiro curto, é no mínimo prudente ter um órgão vigilante como o TCU.
